TRF2 - 5063824-33.2024.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

PETROGOIAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 05.470.445/0001-59

Advogados

DANIELE NASCIMENTO ALVES

OAB: 056591/GO

CPF *38.***.*05-56

Polo Passivo

Partes

DIRETOR - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 12/09/2025 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 12/09/2025 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 12/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5063824-33.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: PETROGOIAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDAADVOGADO(A): DANIELE NASCIMENTO ALVES (OAB GO056591)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civl, Julgo improcedente o pedido formulado no presente mandado de segurança.

    Revogo a liminar anteriormente concedida.

    Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 11/09/2025 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 13:43

    Denegada a Segurança

  • 11/09/2025 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2025 13:42

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para decisão/despacho - 05/09/2025 13:14:06)

  • 06/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 29/08/2025 02:13

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 28/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5063824-33.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: PETROGOIAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDAADVOGADO(A): DANIELE NASCIMENTO ALVES (OAB GO056591) DESPACHO/DECISÃO Vista às partes do Parecer do Ministério Público Federal (Evento 49).

    Após venham-me conclusos.

    Rio de Janeiro, 27/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574    

  • 27/08/2025 16:11

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 15:05

    Determinada a intimação

  • 27/08/2025 11:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2025 09:05

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50124184720244020000/TRF2

  • 16/07/2025 16:42

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50124184720244020000/TRF2

  • 05/06/2025 22:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 05/06/2025 22:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 26/05/2025 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 12:52

    Determinada a intimação

  • 22/05/2025 17:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2025 20:38

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50124184720244020000/TRF2

  • 28/11/2024 17:54

    Juntada de Petição

  • 25/11/2024 21:11

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50124184720244020000/TRF2

  • 30/10/2024 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 21/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 11/10/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2024 18:21

    Determinada a intimação

  • 10/10/2024 16:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 18/09/2024 21:01

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50124184720244020000/TRF2 referente ao evento 6

  • 17/09/2024 20:04

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50124184720244020000/TRF2

  • 14/09/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 10/09/2024 10:13

    Juntada de Petição

  • 06/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 05/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/09/2024 16:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 02/09/2024 16:14:01)

  • 04/09/2024 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 04/09/2024 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 04/09/2024 15:05

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50124184720244020000/TRF2

  • 03/09/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 30/08/2024 16:00

    Juntada de Petição

  • 29/08/2024 06:32

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 28/08/2024 Número de referência: 1219182

  • 28/08/2024 22:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 28/08/2024 13:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 27/08/2024 18:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 27/08/2024 18:39

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 27/08/2024 16:23

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 15:54

    Determinada a intimação

  • 26/08/2024 18:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 26/08/2024 17:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2024 17:21

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 26/08/2024 17:17

    Juntada de Petição

  • 26/08/2024 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 26/08/2024 14:24

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 13:47

    Não Concedida a tutela provisória

  • 23/08/2024 17:53

    Juntada de Petição

  • 23/08/2024 16:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2024 11:47

    Juntada de Petição

  • 22/08/2024 21:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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