09/09/2025 12:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/09/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 19:04

Determinada a intimação
08/09/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 17:51

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
08/09/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/09/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/09/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016480-22.2025.4.02.5101/RJAUTOR: EDSON TELLES VIEIRA ALMADAADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a revisar o pagamento da gratificação de desempenho Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - nos proventos do autor, de forma a abster-se de efetuar qualquer redução no pagamento da GDPGPE em razão da aposentadoria da parte autora ser de proventos proporcionais.

E para condenar a União a promover a revisão do valor pago a título de gratificação GDPGPE, devendo promover o pagamento das parcelas atrasadas, respeitado o limite do teto dos Juizados Especiais Federais e a prescrição quinquenal.
29/08/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 19:09

Julgado procedente o pedido
15/06/2025 23:49

Conclusos para julgamento
06/06/2025 12:22

Juntada de Petição
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 15:49

Juntada de Petição
07/04/2025 15:47

Juntada de Petição
05/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/03/2025 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/03/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:35

Determinada a intimação
10/03/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 14:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
03/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/02/2025 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:48

Determinada a intimação
20/02/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 11:26

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO28S para RJDCA02S)
20/02/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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