05/09/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5095916-64.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE ARIMATHEA RITTER PINHEIROADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO JOSE ARIMATHEA RITTER PINHEIRO propõe a execução individual de sentença coletiva proferida nos autos de nº 0023277-52.1995.4.02.5101, que condenou o INSS ao pagamento dos substituídos pelo SINDISPREV/RJ da diferença de 28,86% de que trata as Leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Gratuidade de justiça deferida no evento 6.1.

No evento 1.8, o exequente junta planilha de cálculo com o valor de R$51.668,57, em 10/2024.

Intimado, o INSS apresenta impugnação ao cumprimento de sentença no evento 10.1, requerendo a revogação da gratuidade de justiça, alegando a inexigibilidade do título e necessidade de prévia liquidação.

Manifestação da exequente no evento 16.1. É o relatório.

Decido. DA REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Mantenho a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos autorizadores.

DA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO O INSS, em sua manifestação do evento 10, alega a inexigibilidade do título, uma vez que, no entender do executado, a exequente promoveu a execução sem elementos hábeis a verificar as diferenças devidas mês a mês, pelo que o título executivo permaneceria ilíquido.

Rejeito tal alegação, considerando a fase em que o feito se encontra.

DA NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA COLETIVA Nada a prover, uma vez que o INSS foi intimado na forma dos artigos 509, II, e 511 do CPC, e o feito ainda se encontra em fase de liquidação Intimem-se.

Ao exequente para cumprir o item 3 do evento 6.1, promovendo a execução mediante emenda à inicial, a fim de ajustar o valor da causa conforme os cálculos a serem elaborados.
28/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:30

Decisão interlocutória
24/06/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/03/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/02/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
24/01/2025 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/01/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 16:16

Decisão interlocutória
10/01/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 17:43

Juntada de Certidão
10/01/2025 17:38

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
24/11/2024 16:47

Juntada de Petição
22/11/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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