16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/09/2025 15:56

Juntada de Petição
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007456-92.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: JOSE POLICARPO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PAULA VALENTE RAMOS (OAB RJ169979)RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
29/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:24

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
29/08/2025 02:17

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RS039879 - DANIEL GERBER)
05/08/2025 18:06

Juntada de Petição
01/08/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
19/05/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 16:51

Juntada de Petição
12/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/02/2025 17:57

Juntada de Petição
28/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 17:16

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (SC053282 - MARCELO MIRANDA)
10/12/2024 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 08:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 14:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/12/2024 20:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 20:30

Determinada a citação
27/11/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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