18/09/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/09/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5004069-21.2025.4.02.0000/RJ AGRAVADO: P.

K.

K.

CALCADOS LTDAADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571)ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) DESPACHO/DECISÃO A controvérsia dos autos diz respeito à possibilidade ou não da exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 835.818/PR (Tema 843 da Repercussão Geral), determinou a suspensão nacional dos processos que tratem da “possibilidade de exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS dos valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal”, nos termos do art. 1.035, § 5º, do CPC.

Dessa forma, suspendo o andamento deste processo até que sobrevenha deliberação do Supremo Tribunal Federal que permita o prosseguimento do feito.

Intimem.
09/09/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 12:36

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5096078-59.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16
09/09/2025 12:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
09/09/2025 12:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/06/2025 11:44

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08
06/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/05/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/04/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/04/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
01/04/2025 18:04

Não Concedida a tutela provisória
27/03/2025 21:16

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 27 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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