TRF2 - 5011849-57.2020.4.02.5118

1ª instância - 3ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE DOS SANTOS MARTINS

CPF *54.***.*04-88

FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS

CPF *27.***.*47-51

Advogados

SHEILA FARIAS VELASCO MARIANO

OAB: 178198/RJ

CPF *83.***.*89-39

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2023 01:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5014487-91.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 01/05/2023 00:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5014486-09.2023.4.02.9666/TRF (FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS)

  • 24/03/2023 12:36

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 22/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 15/03/2023 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 15/03/2023 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 13/03/2023 07:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 13/03/2023 07:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 08/03/2023 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 18:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*08-88 processada no TRF2 com o no. 50144879120234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 07/03/2023 18:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*08-88 processada no TRF2 com o no. 50144860920234029666/TRF (FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS)

  • 07/03/2023 18:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*08-88 processada no TRF2 com o no. 50144860920234029666/TRF (SHEILA FARIAS VELASCO MARIANO)

  • 07/03/2023 14:55

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*08-88

  • 06/03/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/03/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/03/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/03/2023 16:10

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*08-88

  • 06/03/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 15/02/2023 08:14

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 12:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 10/02/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 28/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

  • 18/01/2023 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2023 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2023 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2023 11:19

    Determinada a intimação

  • 18/01/2023 09:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/01/2023 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 16/12/2022 10:37

    Juntada de Petição

  • 16/12/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 07/12/2022 22:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

  • 22/11/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 22/11/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 16:04

    Determinada a intimação

  • 22/11/2022 10:30

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 22/11/2022 10:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2022 07:41

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJDCA03

  • 21/11/2022 07:40

    Transitado em Julgado - Data: 21/11/2022

  • 19/11/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

  • 17/10/2022 22:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 17/10/2022 22:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 13/10/2022 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2022 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2022 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2022 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2022 18:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/10/2022 17:51

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 11/10/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

  • 26/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 14:00:00</b>

  • 26/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 14:00:00</b>

  • 26/09/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5011849-57.2020.4.02.5118/RJ (Pauta: 149) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MARIA JOSE DOS SANTOS MARTINS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO: SHEILA FARIAS VELASCO MARIANO (OAB RJ178198) RECORRIDO: FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: SHEILA FARIAS VELASCO MARIANO (OAB RJ178198) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 23/09/2022 21:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 23/09/2022 21:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 23/09/2022 11:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 149

  • 23/09/2022 11:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/09/2022 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/09/2022 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/09/2022 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/09/2022 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/09/2022 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 13:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 20/09/2022 13:06

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 20/09/2022 09:26

    Juntada de Petição

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 29/08/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 12:25

    Despacho

  • 29/08/2022 11:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 02/08/2022 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/08/2022 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/08/2022 13:53

    Determinada a intimação

  • 02/08/2022 05:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 85

  • 20/07/2022 01:30

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85

  • 08/07/2022 12:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/07/2022 12:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/07/2022 12:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/07/2022 12:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/07/2022 12:08

    Determinada a intimação

  • 08/07/2022 06:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 16/06/2022 00:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 06/06/2022 15:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 65, 74 e 73

  • 21/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 16/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 68

  • 11/05/2022 19:06

    Determinada a intimação

  • 11/05/2022 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/05/2022 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/05/2022 17:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/05/2022 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 11/05/2022 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 06/05/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 06/05/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/05/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/05/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/05/2022 16:23

    Julgado procedente o pedido

  • 05/04/2022 16:17

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2022 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 17/03/2022 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 14/03/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2022 18:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para julgamento - 14/03/2022 18:38:14)

  • 08/03/2022 17:59

    Juntada de Petição

  • 25/02/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 17/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 15/02/2022 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 15/02/2022 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 07/02/2022 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/02/2022 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/02/2022 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/02/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2022 02:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 03/02/2022 11:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 20/01/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 18:58

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 03:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 19/07/2021 21:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 18/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

  • 08/07/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2021 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2021 12:53

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2021 11:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2021 11:14

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 21/06/2021 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 21/06/2021 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 16/06/2021 17:47

    Juntado(a)

  • 15/06/2021 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

  • 15/06/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 21/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 20/05/2021 13:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 11/05/2021 20:40

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS <br/> Data: 13/05/2021 às 14:40. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito:

  • 11/05/2021 20:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 11/05/2021 04:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 05/05/2021 16:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 03/05/2021 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 02/05/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13

  • 28/04/2021 16:03

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 23/04/2021 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 23/04/2021 08:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 22/04/2021 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 22/04/2021 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2021 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2021 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2021 15:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/04/2021 15:48

    Determinada a citação

  • 25/03/2021 18:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/02/2021 16:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 19/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 09/02/2021 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/02/2021 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/02/2021 16:46

    Determinada a intimação

  • 11/01/2021 19:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/12/2020 10:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
01/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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