15/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
15/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
12/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
12/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
12/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009407-45.2025.4.02.5118/RJIMPETRANTE: FLAVIA VIANA MOZER (Curador)ADVOGADO(A): YANNE MAYLA SILVA ALMADA (OAB RJ249468)ADVOGADO(A): RAQUEL BATISTA DE SOUSA COSTA (OAB RJ248635)ADVOGADO(A): ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY (OAB RJ196937)IMPETRANTE: GERCI PEREIRA MOZER (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): YANNE MAYLA SILVA ALMADA (OAB RJ249468)ADVOGADO(A): RAQUEL BATISTA DE SOUSA COSTA (OAB RJ248635)ADVOGADO(A): ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY (OAB RJ196937)SENTENÇAIsso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015.

Deixo de condenar as partes autoras ao pagamento das custas judiciais, haja vista a gratuidade de justiça requerida na petição inicial e que ora defiro, ante a presunção da firmação de pobreza estabelecida no art. 99, caput e §3º do CPC/2015. Sem condenação em honorários advocatícios, consoante o art. 25 da Lei 12.016/2009.

Intimem-se para ciência. Decorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.
11/09/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/09/2025 16:55

Conclusos para julgamento
11/09/2025 16:24

Juntada de Petição
09/09/2025 13:51

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA02F para RJVRE03F)
09/09/2025 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA04F para RJDCA02F)
09/09/2025 13:50

Alterado o assunto processual - De: Urbana (art. 42/44) - Para: Infração Administrativa
09/09/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
08/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5009407-45.2025.4.02.5118 distribuido para 4ª Vara Federal de Duque de Caxias na data de 03/09/2025.
06/09/2025 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2025 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2025 19:44

Despacho
04/09/2025 09:40

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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