TRF2 - 0072586-36.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2024 12:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
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29/01/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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29/01/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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26/01/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2024 16:25
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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26/01/2024 16:25
Recurso Extraordinário não admitido
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26/01/2024 16:25
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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26/01/2024 16:25
Recurso Especial Admitido
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25/07/2023 11:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/07/2023 14:57
Juntada de Certidão
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21/07/2023 10:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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21/07/2023 10:35
Juntada de Petição
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21/07/2023 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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13/07/2023 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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13/07/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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10/07/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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29/05/2023 06:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2023 06:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
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29/05/2023 06:32
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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29/05/2023 06:32
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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28/05/2023 10:53
Juntada de Petição
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28/05/2023 10:51
Juntada de Petição
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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08/05/2023 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2023 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2023 21:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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07/05/2023 21:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/05/2023 18:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/04/2023 13:32
Juntada de Certidão
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17/04/2023 13:21
Juntada de Petição
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11/04/2023 15:36
Juntada de Certidão
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11/04/2023 13:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
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11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
-
11/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/05/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0072586-36.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS (AUTOR) PROCURADOR(A): VICTOR JOSÉ MACEDO DANTAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
04/04/2023 14:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023
-
04/04/2023 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/04/2023 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 73
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07/03/2023 08:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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06/03/2023 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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25/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/01/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/01/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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19/12/2022 09:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
19/12/2022 09:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2022 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 09:39
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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19/12/2022 09:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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19/12/2022 09:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2022 17:36
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
30/11/2022 18:03
Juntada de Certidão
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30/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/12/2022 14:00:00</b>
-
29/11/2022 20:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/11/2022 20:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 45
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22/11/2022 14:21
Juntada de Certidão
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22/11/2022 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
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07/11/2022 20:49
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>
-
03/11/2022 16:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022
-
03/11/2022 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/11/2022 16:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 14
-
11/10/2022 20:22
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 20:03
Retirado de pauta
-
05/10/2022 16:58
Juntada de Petição
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27/09/2022 18:14
Juntada de Certidão
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27/09/2022 17:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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27/09/2022 17:43
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
27/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
-
27/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
-
23/09/2022 14:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2022
-
23/09/2022 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/09/2022 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 111
-
26/08/2021 18:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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26/08/2021 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
26/08/2021 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
25/08/2021 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
25/08/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 13:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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25/08/2021 13:57
Despacho
-
23/08/2021 15:27
Distribuído por prevenção - Número: 00077477620184020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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