TRF2 - 5059098-16.2024.4.02.5101
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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29/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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28/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5059098-16.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TABITA DA CRUZ MEDEIROSADVOGADO(A): BRENNO MARTINS SOARES (OAB RJ233491)ADVOGADO(A): DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM (OAB RJ144078)ADVOGADO(A): DAVI MEIRELES PINTO (OAB RJ170513) ATO ORDINATÓRIO 1.
Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.
A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.
Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.
Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
27/08/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 13:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/08/2025 13:44
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
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27/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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15/08/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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08/08/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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08/08/2025 10:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/08/2025 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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08/08/2025 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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01/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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31/07/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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31/07/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 15:02
Julgado procedente em parte o pedido
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08/04/2025 18:16
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 18:14
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 07/04/2025 14:00. Refer. Evento 27
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07/04/2025 14:47
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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05/04/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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04/04/2025 10:10
Juntada de Petição
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04/04/2025 10:10
Juntada de Petição
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28/02/2025 22:44
Juntada de Petição
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21/02/2025 19:52
Juntada de Certidão
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21/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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19/02/2025 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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19/02/2025 20:38
Juntada de Petição
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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30/01/2025 14:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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28/01/2025 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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27/01/2025 17:49
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 07/04/2025 14:00
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27/01/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 16:49
Determinada a intimação
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27/01/2025 12:01
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2025 14:25
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO43F)
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16/01/2025 14:24
Juntada de Certidão
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09/01/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/12/2024 13:47
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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23/11/2024 16:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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13/11/2024 19:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/11/2024 03:37
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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29/10/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 10:19
Despacho
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28/10/2024 18:19
Conclusos para decisão/despacho
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27/10/2024 17:45
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO43F para CEJUSCRIOJ)
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27/10/2024 17:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/09/2024 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/08/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 13:20
Determinada a citação
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16/08/2024 19:08
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2024 19:08
Juntado(a)
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15/08/2024 14:37
Juntada de Petição
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08/08/2024 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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