11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007811-94.2023.4.02.5118/RJAUTOR: MAURO BRANCO PERESADVOGADO(A): PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (OAB RJ113811)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria conforme art. 17 das regras de transição da EC 103/19, com DIB na data de implementação dos requisitos, em 09/08/2022, em favor do postulante, promovendo, ainda, ao cálculo da respectiva renda mensal inicial conforme legislação pertinente.
09/09/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 11:41

Julgado procedente em parte o pedido
05/09/2025 14:48

Juntado(a)
07/05/2025 18:03

Conclusos para julgamento
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
27/02/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 19:49

Despacho
27/02/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/10/2024 19:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 19:36

Determinada a citação
29/08/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2024 13:51

Juntada de Petição
04/06/2024 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/05/2024 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/05/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 11:19

Despacho
22/05/2024 10:10

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 18:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/11/2023 16:45

Juntada de Petição
17/07/2023 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/07/2023 13:14

Despacho
17/07/2023 11:41

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2023 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/06/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 12:51

Determinada a intimação
13/06/2023 17:49

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/05/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 17:46

Determinada a intimação
24/05/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004271-66.2021.4.02.5002

Maria Jelvane Justo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5063929-78.2022.4.02.5101

Joao dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/11/2023 22:29

Exibir Processo

Processo nº 5004261-22.2021.4.02.5002

Juarez Cardoso da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5082633-71.2024.4.02.5101

Marinho da Silva Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004243-98.2021.4.02.5002

Ebson Lauro da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo