TRF2 - 5016212-79.2022.4.02.5001
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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23/07/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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01/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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27/06/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 13:18
Determinada a intimação
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27/06/2025 07:33
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WANDERLEY DELA FUENTE ARAUJO - EXCLUÍDA
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27/06/2025 07:29
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 14:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02
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15/05/2025 14:34
Transitado em Julgado
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15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
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30/04/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
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03/04/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 19:08
Negado seguimento a Recurso
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25/03/2025 15:32
Conclusos para decisão de admissibilidade
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25/03/2025 15:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/03/2023 16:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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15/03/2023 14:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
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16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
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06/02/2023 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2023 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2023 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 08:45
Determinada a intimação
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02/02/2023 14:05
Conclusos para decisão de admissibilidade
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01/02/2023 14:00
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
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01/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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20/01/2023 17:36
Juntada de Petição
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07/12/2022 12:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 10:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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21/11/2022 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/11/2022 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
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24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
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17/10/2022 10:27
Juntada de Petição
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14/10/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/10/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/10/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/10/2022 17:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/10/2022 15:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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23/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00:00</b>
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23/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00:00</b>
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23/09/2022 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de outubro de 2022, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5016212-79.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 233) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: JOAO VICTOR MALINI PISSINATTI (AUTOR) ADVOGADO: LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) RECORRIDO: WANDERLEY DELA FUENTE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO: LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de setembro de 2022.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
22/09/2022 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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22/09/2022 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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22/09/2022 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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22/09/2022 18:08
Ato ordinatório praticado
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22/09/2022 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/09/2022 17:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 233
-
15/09/2022 18:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
15/09/2022 17:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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15/09/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
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22/08/2022 11:07
Juntada de Petição
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19/08/2022 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/08/2022 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/08/2022 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2022 19:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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02/08/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/07/2022 17:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
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21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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20/07/2022 13:05
Conclusos para julgamento
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20/07/2022 11:27
Juntada de Petição
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19/07/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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18/07/2022 16:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
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18/07/2022 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/07/2022 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/07/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2022 12:24
Juntada de Petição
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08/07/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2022 18:03
Julgado procedente o pedido
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08/07/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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24/06/2022 17:08
Conclusos para julgamento
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24/06/2022 17:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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14/06/2022 11:47
Juntada de Petição
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13/06/2022 18:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/06/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2022 18:10
Determinada a citação
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10/06/2022 17:14
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2022 15:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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04/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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25/05/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2022 18:50
Determinada a intimação
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25/05/2022 18:15
Conclusos para decisão/despacho
-
24/05/2022 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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