TRF2 - 0108820-48.2017.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0108820-48.2017.4.02.5102/RJEXECUTADO: LIBERTAS LAB EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATORIOS EIRELIADVOGADO(A): ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (OAB RJ123997)SENTENÇAEm vista do exposto, JULGO, por sentença, extinto o processo pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos dos arts. 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80.
Custas ex lege.
Sem honorários a teor do disposto no §5º, do art. 921 do C.P.C/2015 com a redação dada pela Lei 14.195/2021.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. -
04/08/2023 14:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05
-
04/08/2023 14:53
Transitado em Julgado - Data: 03/08/2023
-
04/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
14/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
26/06/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
-
13/06/2023 14:27
Juntada de Petição
-
12/06/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 14:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/06/2023 14:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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09/06/2023 13:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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09/06/2023 12:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/05/2023 11:44
Lavrada Certidão
-
19/05/2023 13:14
Lavrada Certidão
-
19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
-
19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
-
19/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0108820-48.2017.4.02.5102/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: LIBERTAS LAB EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATORIOS EIRELI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (OAB RJ123997) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/05/2023 14:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
-
09/05/2023 14:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 39
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09/05/2023 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/05/2023 18:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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30/11/2022 04:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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30/11/2022 04:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 34
-
30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/11/2022 10:01
Juntada de Petição
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09/11/2022 12:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/11/2022 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/11/2022 21:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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08/11/2022 20:10
Juntada de Petição
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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25/10/2022 16:00
Juntada de Petição
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24/10/2022 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2022 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2022 13:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/10/2022 13:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/10/2022 17:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
20/10/2022 17:20
Sentença desconstituída - por unanimidade
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10/10/2022 12:42
Lavrada Certidão
-
29/09/2022 11:17
Lavrada Certidão
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29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
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29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
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29/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 0108820-48.2017.4.02.5102/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: LIBERTAS LAB EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATORIOS EIRELI (EXECUTADO) ADVOGADO: ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (OAB RJ123997) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/09/2022 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
-
20/09/2022 12:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 30
-
20/09/2022 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/09/2022 17:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:15
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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26/07/2021 10:37
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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23/07/2021 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
23/07/2021 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/07/2021 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/07/2021 19:02
Ato ordinatório praticado
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22/07/2021 17:19
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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29/10/2020 14:43
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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29/10/2020 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/10/2020 14:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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27/10/2020 17:16
Ato ordinatório praticado
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27/10/2020 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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26/10/2020 19:33
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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26/10/2020 19:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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