14/09/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5108051-11.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MAIARA ANDRADE RODRIGUESADVOGADO(A): MATEUS RAMOS AINSWORTH (OAB RJ252281)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a conceder benefício de salário maternidade à parte autora.

Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, §3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, §2º da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
03/09/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:48

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 11:57

Conclusos para julgamento
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:29

Determinada a intimação
05/05/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 02:51

Juntada de Petição
02/04/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
03/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 16:11

Não Concedida a tutela provisória
03/02/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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