12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042937-71.2023.4.02.5001/ESAUTOR: MARCELO DE SOUZA VIEIRAADVOGADO(A): MATHEUS SILVARES ITALA VIEIRA (OAB ES035544)ADVOGADO(A): AMANDA REGATTIERI SEVERO (OAB ES035551)SENTENÇA3. DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para reconhecer a especialidade dos períodos de 29/11/2006 a 11/05/2011 e 04/12/2016 a 16/06/2021.

Custas pro rata.

Isento o réu e suspensa a exigibilidade para a parte autora (art. 98, § 3º, do CPC).

Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios em favor do réu no percentual de 10% sobre 50% do valor da causa atualizado.

Exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Condeno o réu ao pagamento de honotários advocatícios em favor da parte autora no percentual de 10% sobre 50% do valor da causa atualizado. Sentença dispensada da remessa necessária, uma vez que, não obstante o valor do proveito econômico do autor na presente demanda seja ilíquido, é possível mensurar que o montante devido não será superior a 1.000 salários mínimos, considerando que, por ocasião da execução, o cálculo das parcelas vencidas deverá observar a prescrição quinquenal e, ainda, o valor do teto dos benefícios previdenciários do RGPS.

Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa.
02/09/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 10:32

Julgado procedente em parte o pedido
07/05/2025 09:15

Conclusos para julgamento
21/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/01/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/01/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/01/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 16:53

Determinada a intimação
24/01/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/10/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
12/09/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
12/08/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 11:16

Determinada a intimação
21/06/2024 20:09

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/05/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/05/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/02/2024 09:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2024 09:46

Concedida a gratuidade da justiça
31/01/2024 10:20

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/12/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 10:11

Determinada a intimação
06/11/2023 12:51

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 07:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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