19/09/2025 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/09/2025 15:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/09/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000216-73.2025.4.02.5118/RJAUTOR: VERA REGINA DA CUNHAADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de pensão por morte vitalícia NB 21/228.603.714-5, a partir de 26/06/2024, em razão do óbito do instituidor MANOELINO PAES DA SILVA, nos termos do artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991 (com a redação dada pela Lei nº 13.146/2015), artigo 74, inciso I, da Lei nº 8.213/1991 (com a redação dada pela Lei nº 13.183/2015) e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea ?c?, item 6, da Lei nº 8.213/1991 (com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015), com a alteração fixada pela Portaria nº 424, de 30/12/2020, do Ministério da Economia.

Sobre as parcelas atrasadas deverão incidir juros de mora, a contar da citação, bem como correção monetária, desde o vencimento de cada parcela em atraso, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ante o deferimento da tutela de urgência prevista no art. 300 do CPC, intime-se o INSS via CEAB/EADJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.
27/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
27/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 11:02

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 23:37

Conclusos para julgamento
28/05/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/05/2025 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/05/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 07:58

Determinada a intimação
13/05/2025 23:11

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/04/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 09:55

Determinada a intimação
15/04/2025 23:37

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/04/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/04/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/02/2025 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 11:26

Determinada a citação
18/02/2025 22:29

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:45

Determinada a intimação
07/02/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 15:58

Juntado(a)
03/02/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:29

Determinada a intimação
23/01/2025 22:35

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004181-10.2025.4.02.5005

Hendril Rocha Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000926-55.2018.4.02.5113

Caixa Economica Federal - Cef

Rodrigo Afonso Rodrigues

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/10/2018 15:26

Exibir Processo

Processo nº 5003488-74.2021.4.02.5002

Juarez Ezequiel

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008988-22.2024.4.02.5001

Marcio Antonio Callegari

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/03/2024 20:46

Exibir Processo

Processo nº 5001084-05.2025.4.02.5004

Deivison Neves Firmino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo