TRF2 - 5006138-94.2021.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006138-94.2021.4.02.5002/ESAUTOR: JOSE CARLOS LIMAADVOGADO(A): MARCOS ADRIANE MACHADO (OAB ES008742)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora, no pagamento das custas processuais e em honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa, mas suspendo a exigibilidade de tal condenação com fundamento no art. 98, § 3º do CPC, em razão da justiça gratuita deferida. Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.
Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.
Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.
Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.
Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/09/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 18:30
Julgado improcedente o pedido
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03/09/2025 11:09
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 11:09
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 11:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/09/2025 11:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/08/2025 17:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:26:42)
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14/08/2025 17:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:26:43)
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19/05/2025 10:17
Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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07/02/2025 11:04
Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
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11/01/2022 20:04
Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01S)
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10/09/2021 12:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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01/09/2021 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/08/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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18/08/2021 12:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/08/2021 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/08/2021 09:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/08/2021 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2021 09:27
Determinada a citação
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29/07/2021 19:16
Alterado o assunto processual
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15/07/2021 11:56
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2021 09:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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