09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010371-72.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: ALCI DINIZ FROZADVOGADO(A): WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ (OAB RJ121339) DESPACHO/DECISÃO Intimada acerca do pedido formulado no Evento 14, a UNIÃO/FAZENDA NACIONAL se manifestou no Evento 26, sustenta que: "O autor falecido deixou bens, segundo se lê da declaração de Imposto de Renda do ev. 1, Outros 10 que, em consulta a a sistema da RFB, é a mais recente, pois consta omissão de declaração para o corrente exercício 2025.

Tal fato implica, necessariamente, a formação de ESPÓLIO e a abertura de inventário ou arrolamento judicial ou extrajudicial, sede das devidas partilhas".

Vale dizer que, com o falecimento da Exequente, todos os créditos de sua titularidade passaram a integrar a herança, conforme artigos 1784 c/c 1791 do CC/02, devendo-se, portanto, seguir as regras da sucessão hereditária, por imperativo legal.

A jurisprudência se alinha no sentido de ser dada preferência à substituição processual pelo espólio, sendo que a habilitação direta dos herdeiros dar-se-á, excepcionalmente, em caso de inexistência de bens a inventariar. In casu, a ultima declaração de ajuste anual apresentada no Evento 1, OUT10 demonstra a existência de bens a inventariar, contudo, não restou demonstrada a abertura de inventário.

Assim, INDEFIRO a habilitação dos sucessores formulada no Evento 14, INTIMEM-SE os sucessores para, no prazo de 30 (trinta) dias regularizar a atuação processual em nome do Espólio, representado por seu inventariante, sob pena de extinção do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular JRJ14225
03/09/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:35

Determinada a intimação
26/08/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/08/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:58

Determinada a intimação
11/07/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - NORMAL
01/07/2025 18:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
25/06/2025 10:06

Determinada a intimação
02/05/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/12/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/12/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:31

Determinada a intimação
10/12/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 12:33

Gratuidade da justiça não concedida
30/10/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 18:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENCIA DA REPUBLICA - EXCLUÍDA
29/10/2024 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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