12/09/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/09/2025 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007057-16.2022.4.02.5110/RJAUTOR: EDITE BARBOSA RIBEIROADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ao pagamento da gratificação de desempenho devida à parte autora, observando-se o valor correspondente a 70 pontos, bem como a pagar eventuais diferenças a serem apuradas em sede de liquidação, desde que posteriores a 5/8/2017, em observância à prescrição quinquenal.

O montante deverá ser monetariamente atualizado desde o vencimento de cada parcela e sofrer incidência de juros de mora a partir da citação (Súmula 204 do STJ), tudo de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, intime-se as partes para que requeiram o que de direito.

Publique-se.

Intime-se.
09/09/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 21:04

Julgado procedente o pedido
08/09/2025 21:01

Conclusos para julgamento
04/09/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007057-16.2022.4.02.5110/RJ AUTOR: EDITE BARBOSA RIBEIROADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre a contestação juntada no evento 27, por 5 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos.
02/09/2025 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 05:53

Determinada a intimação
29/08/2025 21:33

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/08/2025 18:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 16:17

Determinada a citação
13/08/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2024 15:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/04/2024 02:22

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2023 20:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/09/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2023 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/03/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/09/2022 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/09/2022 18:32

Decisão interlocutória
19/09/2022 16:06

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/09/2022 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/09/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 17:10

Determinada a intimação
01/09/2022 18:23

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/08/2022 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/08/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 16:30

Determinada a intimação
08/08/2022 13:33

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2022 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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