10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000901-43.2025.4.02.5001/ESAUTOR: SEVERINO VIEIRA DA ROCHAADVOGADO(A): KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO FERREIRA (OAB ES014859)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto: a) JULGO PROCEDENTES os pedidos principais, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC/2015, para CONDENAR a Caixa Econômica Federal nas obrigações de: a.1) CANCELAR o CARTÃO DE CRÉDITO CAIXA SIMPLES CONSIGNADO nº 6505.XXXX.XXXX.5637 e todo possível valor ainda pendente de pagamento, emitido em nome do autor (contrato de nº 104137949336301), bem como CANCELAR os descontos efetivados no benefício previdenciário do autor a título de Empréstimo sobre a RMC, vinculados ao referido cartão de crédito; a.2) RESTITUIR / PAGAR ao autor, EM DOBRO, os valores indevidamente descontados do seu benefício previdenciário a título de Empréstimo sobre a RMC, no importe total de R$ 1.726,76 (um mil setecentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos); b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de danos morais, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
04/09/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 22:01

Julgado procedente em parte o pedido
13/05/2025 17:16

Juntada de Petição
07/05/2025 02:07

Conclusos para julgamento
07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/03/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/02/2025 22:05

Juntada de Petição
12/02/2025 10:45

Juntada de Petição - (CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
23/01/2025 14:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
23/01/2025 14:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/01/2025 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2025 17:07

Determinada a citação
17/01/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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