09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003257-47.2021.4.02.5002/ESAUTOR: FABIO CARLETIADVOGADO(A): RODRIGO GONÇALVES REZENDE (OAB ES025109)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:25

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 10:58

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2025 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:16:55)
15/08/2025 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:16:55)
15/08/2025 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:16:55)
15/08/2025 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:16:55)
29/04/2025 10:58

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
05/02/2025 17:51

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
04/11/2022 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/09/2022 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/09/2022 17:35

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)
29/08/2022 12:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/08/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/08/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/08/2022 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 16:03

Determinada a citação
03/08/2022 17:59

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2022 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/05/2022 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 23:24

Determinada a intimação
10/01/2022 17:47

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01S)
01/12/2021 13:05

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2021 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/10/2021 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2021 07:37

Determinada a intimação
16/09/2021 14:46

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/06/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2021 13:53

Determinada a intimação
14/05/2021 11:55

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2021 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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