18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085255-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LIDIA DE CARVALHO FERREIRAADVOGADO(A): TIAGO AUGUSTO FLORIANO DOS SANTOS MAURO (OAB RJ189608) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição de evento 10 como emenda à inicial.

Inicialmente, considerando que o INSS é apenas a fonte pagadora e, portanto, retém o imposto devido nos termos do que determina a legislação, entendo desnecessária sua integração à lide. Exclua-se o INSS do polo passivo.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
08/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:12

Determinada a intimação
08/09/2025 14:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
08/09/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085255-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LIDIA DE CARVALHO FERREIRAADVOGADO(A): TIAGO AUGUSTO FLORIANO DOS SANTOS MAURO (OAB RJ189608) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): . juntar aos autos todos os contracheques do período que se requer a restituição; . juntar aos autos relatório/laudo médico legível, datado, assinado e sem rasuras, que ateste que a parte autora é portadora de alguma das moléstias elencadas no rol taxativo do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, com especificação da respectiva CID e indicação do início da enfermidade.

Silente, voltem conclusos para sentença.

Atendido, voltem conclusos para despacho inicial.
28/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:23

Determinada a intimação
28/08/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 06:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/08/2025 23:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2025 19:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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