15/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025889-31.2025.4.02.5001/ES AUTOR: AXIS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDAADVOGADO(A): STEPHAN HOLANDA PANDOLFI (OAB ES018013) DESPACHO/DECISÃO Ratifico os atos processuais praticados até o presente.

A antecipação de tutela inaudita altera pars é, sem dúvida, admissível.

Mas não pode ser banalizada.

O sacrifício do contraditório prévio deve ser reservado para casos estritamente excepcionais, onde a dramaticidade representada pelo risco do perecimento do direito seja inconciliável com o tempo necessário para a oitiva da parte contrária.

No caso sub judice, não depreendo iminente risco de perecimento de direito.

A oitiva prévia da ré não comprometerá a eficácia de futuro provimento jurisdicional favorável ao autor, o qual, inclusive, poderá ter efeitos retroativos. Portanto, reservo o exame do pedido de tutela antecipada para após a resposta da ré. Cite-se a ANVISA nos termos do art. 242, §3º do CPC/15, com as cautelas legais.

A requerida fica desde já intimada para apresentar também as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência, no prazo de resposta.

Em seguida, sendo o caso dos arts. 350 e 351 do CPC/15, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

De qualquer forma, no mesmo prazo, a parte autora também deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade.
05/09/2025 22:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 22:56

Não Concedida a Medida Liminar
05/09/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 116,20 em 05/09/2025 Número de referência: 1377788
04/09/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05F para ESVIT01F)
04/09/2025 11:25

Alterado o assunto processual
04/09/2025 09:06

Declarada incompetência
03/09/2025 09:58

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025889-31.2025.4.02.5001/ES AUTOR: AXIS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDAADVOGADO(A): STEPHAN HOLANDA PANDOLFI (OAB ES018013) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte-Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o adequado recolhimento das custas judiciais iniciais, no montante de R$ 116,20, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br1, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do NCPC). 1.

Unidade Gestora da SJES: 090014; Gestão: 00001; Código 18710-0
29/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
29/08/2025 16:42

Determinada a intimação
29/08/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006810-09.2025.4.02.5117

Caixa Economica Federal - Cef

Luci Maria Chagas Martins

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003139-71.2021.4.02.5002

Antonio Correa Carvalho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003871-71.2025.4.02.5112

Ademilda Helena do Carmo Lima

Uniao

Advogado: Yuri Moraes da Motta

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003133-64.2021.4.02.5002

Newton Fortunato da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5121721-53.2023.4.02.5101

Sumaia Monteiro da Silva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/08/2024 16:39

Exibir Processo