TRF2 - 5002218-66.2022.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2024 11:40
Baixa Definitiva
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31/01/2024 20:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5105945-92.2023.4.02.9666/TRF (ROSANGELA BARCELOS)
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31/01/2024 20:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5105946-77.2023.4.02.9666/TRF (YAN ALMEIDA CALDAS)
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21/12/2023 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*61-74 processada no TRF2 com o no. 51059467720234029666/TRF (YAN ALMEIDA CALDAS)
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21/12/2023 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*61-74 processada no TRF2 com o no. 51059459220234029666/TRF (ROSANGELA BARCELOS)
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19/12/2023 12:19
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*61-74
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19/12/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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28/11/2023 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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28/11/2023 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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28/11/2023 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/11/2023 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/11/2023 10:29
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*61-74
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18/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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17/10/2023 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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21/09/2023 17:27
Juntada de Petição
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20/09/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2023 16:08
Decisão interlocutória
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24/08/2023 13:11
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2023 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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06/07/2023 15:36
Decisão interlocutória
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06/07/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2023 16:43
Juntada de Petição
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06/06/2023 16:58
Juntada de Petição
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18/05/2023 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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27/04/2023 10:28
Juntada de Petição
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26/04/2023 22:23
Juntada de Petição
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21/04/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/03/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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23/03/2023 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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23/03/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2023 15:41
Decisão interlocutória
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17/02/2023 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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06/02/2023 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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23/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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16/01/2023 11:42
Juntada de Petição
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13/01/2023 17:04
Decisão interlocutória
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13/01/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/01/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2022 11:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/11/2022 11:22
Conclusos para decisão/despacho
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17/11/2022 11:59
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJCAM01
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17/11/2022 11:59
Transitado em Julgado - Data: 17/11/2022
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17/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/10/2022 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/10/2022 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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10/10/2022 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2022 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/10/2022 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/10/2022 15:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/10/2022 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/09/2022 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/09/2022 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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21/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2022<br>Data da sessão: <b>07/10/2022 14:00:00</b>
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21/09/2022 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de outubro de 2022, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002218-66.2022.4.02.5103/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: ROSANGELA BARCELOS (AUTOR) ADVOGADO: LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB RJ125964) ADVOGADO: EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB RJ233330) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022.
Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente -
20/09/2022 20:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 25
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20/09/2022 20:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/09/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
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11/07/2022 13:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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09/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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06/07/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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05/07/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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27/06/2022 19:01
Juntada de Petição
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21/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/06/2022 01:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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13/06/2022 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/06/2022 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/06/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2022 13:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/06/2022 12:58
Conclusos para julgamento
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09/06/2022 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/06/2022 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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07/06/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/06/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/06/2022 16:56
Julgado procedente em parte o pedido
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25/05/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/05/2022 12:07
Conclusos para julgamento
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16/05/2022 10:47
Juntada de Petição
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15/05/2022 16:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/05/2022 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/04/2022 18:02
Decisão interlocutória
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26/04/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2022 14:30
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2022 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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