06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085404-85.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE TEIXEIRA DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (OAB RJ124487) DESPACHO/DECISÃO CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo e, caso queira, contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Ressalte-se que, diante do teor do Ato nº 0007696-82.2021.2.00.0000 (95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021), na qual o Plenário do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA recomendou aos magistrados com atuação nas demandas que envolvem Direito Tributário que priorizassem, sempre que possível, a solução dos processos tributários por meio dos mecanismos de autocomposição, a União/Fazenda Nacional deve, no mesmo prazo da citação, se manifestar acerca do interesse na autocomposição.
27/08/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:22

Determinada a citação
27/08/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:54

Decisão interlocutória
25/08/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 04:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/08/2025 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/08/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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