18/09/2025 14:41

Conclusos para julgamento
08/09/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 39
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
01/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 39
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 39
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5120829-47.2023.4.02.5101/RJAUTOR: ADILSON DA SILVA SUZANOADVOGADO(A): RENNAN SANTOS DE LIMA (OAB RJ236966)ADVOGADO(A): FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, apenas para declarar, para todos os fins previdenciários, o período de prestação de serviço militar, de 04/02/1985 a 13/12/1985, nos termos da fundamentação supra, para que produza efeitos em futuro pedido de benefício.

Por não ter logrado êxito no bem da vida pretendido (o benefício de aposentadoria), condeno a parte autora nas despesas processuais.

Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade deferida.

Sem custas, no caso de recurso, em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida e da isenção legal de que goza o INSS.

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. P.

I.
28/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:34

Julgado procedente em parte o pedido
30/05/2025 15:21

Conclusos para julgamento
08/04/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 16:51

Determinada a intimação
20/03/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/12/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 19:17

Determinada a intimação
03/12/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/09/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 16:52

Determinada a intimação
03/09/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/06/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/03/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
23/02/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2024 16:47

Determinada a citação
23/02/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024 13:47

Juntada de Petição
10/01/2024 12:21

Juntada de Petição
01/12/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/12/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 16:21

Determinada a intimação
22/11/2023 13:24

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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