TRF2 - 5115430-08.2021.4.02.5101
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2023 12:47
Baixa Definitiva
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24/05/2023 15:31
Determinado o Arquivamento
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24/05/2023 15:23
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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09/02/2023 04:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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21/12/2022 14:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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21/12/2022 13:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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21/12/2022 13:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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21/12/2022 12:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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07/12/2022 22:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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04/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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25/11/2022 12:13
Juntada de Petição
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24/11/2022 12:27
Determinada a intimação
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24/11/2022 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2022 10:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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24/11/2022 10:08
Conclusos para decisão/despacho
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17/11/2022 12:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOJE04
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17/11/2022 11:59
Transitado em Julgado - Data: 17/11/2022
-
17/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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08/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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11/10/2022 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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11/10/2022 10:44
Juntada de Petição
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10/10/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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07/10/2022 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/10/2022 15:21
Sentença desconstituída - por unanimidade
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30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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28/09/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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21/09/2022 12:14
Juntada de Petição
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21/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2022<br>Data da sessão: <b>07/10/2022 14:00:00</b>
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21/09/2022 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de outubro de 2022, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5115430-08.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: ANDRE LUIS DA SILVA ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022.
Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente -
20/09/2022 20:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/09/2022 20:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 9
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20/09/2022 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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20/09/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
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04/07/2022 12:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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04/07/2022 12:51
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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01/07/2022 17:13
Juntada de Petição
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22/06/2022 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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21/06/2022 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/06/2022 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/06/2022 04:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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03/06/2022 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
03/06/2022 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/06/2022 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/06/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/06/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/04/2022 20:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/04/2022 16:40
Conclusos para julgamento
-
12/04/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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06/04/2022 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/04/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
31/03/2022 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/03/2022 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/03/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2022 16:31
Determinada a intimação
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22/03/2022 16:27
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2022 12:43
Juntada de Certidão
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17/03/2022 11:24
Juntada de Petição
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16/03/2022 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/03/2022 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/03/2022 09:46
Julgado procedente o pedido
-
02/03/2022 18:24
Conclusos para julgamento
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02/03/2022 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/02/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2022 17:43
Determinada a intimação
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10/02/2022 16:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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10/02/2022 16:08
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2022 01:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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17/01/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/01/2022 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/01/2022 10:40
Juntada de Petição
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07/01/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/01/2022 16:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/01/2022 16:56
Determinada a citação
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09/11/2021 18:02
Conclusos para decisão/despacho
-
29/10/2021 02:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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