TRF2 - 5001666-82.2024.4.02.5119
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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29/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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28/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001666-82.2024.4.02.5119/RJAUTOR: LAVYNEA DE ARAUJO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM (OAB RJ196453)SENTENÇADiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício assistencial de prestação continuada, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 487, I, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.
Caso haja recurso, intimem-se a parte contrária para contrarrazões e subam automaticamente os autos à instância ad quem, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, parágrafos 1º e 3º do CPC).
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
27/08/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 10:44
Julgado improcedente o pedido
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04/06/2025 15:44
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 16:15
Juntada de Petição
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28/04/2025 15:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
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28/04/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/03/2025 11:39
Juntada de Certidão
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27/03/2025 14:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/03/2025 13:31
Juntada de Certidão
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27/03/2025 13:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para decisão/despacho - 18/03/2025 16:07:50)
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18/03/2025 16:24
Juntada de Certidão
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18/03/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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24/02/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/02/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/02/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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23/01/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/12/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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04/12/2024 14:52
Juntada de Certidão
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04/12/2024 11:32
Juntada de Certidão
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03/12/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 12:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAVYNEA DE ARAUJO DA SILVA <br/> Data: 17/12/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL
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03/12/2024 12:32
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 28
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03/12/2024 12:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAVYNEA DE ARAUJO DA SILVA <br/> Data: 17/12/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL
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03/12/2024 12:11
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 16
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02/12/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/12/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/12/2024 16:39
Determinada a intimação
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02/12/2024 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2024 16:10
Juntada de Certidão
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06/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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24/10/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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24/10/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 13:45
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAVYNEA DE ARAUJO DA SILVA <br/> Data: 09/12/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL
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16/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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10/10/2024 22:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/10/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/10/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/10/2024 11:04
Juntada de Petição
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27/09/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/09/2024 17:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/09/2024 12:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/09/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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26/09/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 12:23
Não Concedida a tutela provisória
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23/09/2024 13:34
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2024 18:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/09/2024 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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