TRF2 - 5002601-53.2023.4.02.5121
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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18/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002601-53.2023.4.02.5121/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: ROSANGELA REIS DOS SANTOS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO RAFAEL GOMES SILVA (OAB RJ183216) AGRAVO INTERNO EM RECURSO CÍVEL.
BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
QUALIDADE DE SEGURADO.
DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE (DII) FIXADA PELA PERÍCIA JUDICIAL EM MOMENTO POSTERIOR À PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO.
AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.
Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025. -
17/09/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2025 20:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2025 18:41
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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10/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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02/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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01/09/2025 02:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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01/09/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002601-53.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: ROSANGELA REIS DOS SANTOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO RAFAEL GOMES SILVA (OAB RJ183216) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
29/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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29/08/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:28
Juntada de Certidão
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29/08/2025 16:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
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29/08/2025 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/08/2025 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 102
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28/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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29/04/2025 21:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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15/04/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/04/2025 17:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/04/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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18/03/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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18/03/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/03/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 17:58
Conhecido o recurso e não provido
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25/02/2025 20:26
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2024 11:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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14/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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20/08/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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14/08/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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07/08/2024 16:26
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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31/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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21/07/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2024 17:42
Julgado improcedente o pedido
-
10/05/2024 18:59
Conclusos para julgamento
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12/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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29/02/2024 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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20/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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16/02/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
16/02/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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14/02/2024 19:44
Juntada de Petição
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30/01/2024 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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30/01/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/01/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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30/01/2024 15:25
Determinada a intimação
-
30/01/2024 14:40
Conclusos para decisão/despacho
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23/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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06/11/2023 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/11/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 09:45
Determinada a intimação
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02/11/2023 02:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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02/11/2023 02:09
Conclusos para decisão/despacho
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02/11/2023 02:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
05/08/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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30/07/2023 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
11/07/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
11/07/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
06/07/2023 17:34
Juntada de Petição
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04/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
21/05/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
12/05/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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10/05/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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09/05/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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08/05/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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27/04/2023 12:46
Juntada de Petição
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21/04/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/04/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/04/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/04/2023 16:20
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANGELA REIS DOS SANTOS DA SILVA <br/> Data: 05/06/2023 às 09:30. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 3 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perit
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12/04/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/04/2023 16:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/04/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2023 13:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/04/2023 13:00
Determinada a citação
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05/04/2023 18:44
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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31/03/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/03/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 15:37
Determinada a intimação
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31/03/2023 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2023 17:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/03/2023 17:20
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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22/03/2023 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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