TRF2 - 5007541-55.2022.4.02.5102
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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18/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007541-55.2022.4.02.5102/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRIDO: EDNALVA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ221165) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
RECURSO CÍVEL.
PENSÃO POR MORTE.
QUALIDADE DE DEPENDENTE.
VEDAÇÃO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO.
RECEBIMENTO DE BPC NÃO IMPEDE PENSÃO.
RELAÇÕES AUTÔNOMAS.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação, observada a súmula 111 do STJ.
Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025. -
17/09/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2025 20:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2025 18:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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10/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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02/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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01/09/2025 02:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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01/09/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007541-55.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: EDNALVA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ221165) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
29/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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29/08/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:28
Juntada de Certidão
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29/08/2025 16:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
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29/08/2025 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/08/2025 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 97
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21/08/2025 17:22
Despacho
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29/07/2025 17:58
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 18:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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04/02/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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08/01/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2024 03:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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19/11/2024 12:31
Juntada de Petição
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08/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/10/2024 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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23/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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10/10/2024 22:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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06/10/2024 01:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/09/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/09/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/09/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/09/2024 16:59
Julgado procedente o pedido
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07/08/2024 16:17
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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08/04/2024 10:50
Conclusos para julgamento
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08/04/2024 10:49
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 21/03/2024 14:30. Refer. Evento 42
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03/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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20/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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19/03/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 45
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19/03/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/03/2024 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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11/03/2024 13:10
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 21/03/2024 14:30
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08/03/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/03/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/03/2024 16:11
Determinada a intimação
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23/11/2023 11:22
Conclusos para decisão/despacho
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19/10/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/10/2023 00:18
Juntada de Petição
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05/10/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 16:11
Determinada a intimação
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05/10/2023 13:17
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/08/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 15:59
Determinada a intimação
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12/07/2023 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2023 16:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/05/2023 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2023 21:28
Determinada a intimação
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10/05/2023 12:22
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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10/04/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/03/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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24/02/2023 09:46
Juntada de Petição
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17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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07/02/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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07/02/2023 11:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/02/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2023 11:48
Determinada a citação
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06/02/2023 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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02/02/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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31/01/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2023 14:16
Determinada a intimação
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31/01/2023 13:25
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2023 23:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/11/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2022 15:43
Determinada a intimação
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29/11/2022 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2022 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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