20/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
06/09/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/09/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
28/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000157-42.2025.4.02.5003/ESIMPETRANTE: ANALIA LOURENCOADVOGADO(A): MARIA CAROLINI SIMADON (OAB ES028590)SENTENÇAPelo exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), extingo o processo com julgamento do mérito e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA para determinar ao INSS que conclua, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da presente, a análise do Acórdão da 26ª Junta de Recursos da Previdência Social (Protocolo n.º 39320832 - Recurso Ordinário n° 44235.954579/2023-49) e implante o benefício de aposentadoria por idade.

Não há reembolso das custas processuais dada à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e após remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Dispensada a remessa necessária por aplicação analógica do artigo 496, § 4º, II do CPC/15.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa nos presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Comunique-se.
27/08/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 10:28

Julgado procedente em parte o pedido
30/04/2025 21:50

Conclusos para julgamento
29/04/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/04/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/04/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/04/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/04/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 21:35

Não Concedida a Medida Liminar
28/03/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 12:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NOVA VENÉCIA - EXCLUÍDA
28/03/2025 08:39

Juntada de Petição
27/03/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 19:50

Determinada a intimação
17/01/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 18:38

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:17

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS501J)
17/01/2025 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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