16/09/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/09/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005986-10.2025.4.02.5001/ESAUTOR: CHRISTIANO JOSE LUCAS BATISTA VALADARESADVOGADO(A): TATIANA MAGALHAES SILVEIRA (OAB MG186474)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC para condenar os réus, observadas as respectivas atribuições, a implementarem o abatimento mensal de 1,00% previsto no art. 6º-B, inciso III, da Lei 10.260/2001, sobre o saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período, relativamente ao contrato indicado na inicial, no período de março/2020 a maio/2022, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo na forma do art. 487, I do CPC.

Os cálculos de atualização do valor deverão ser providenciados pelas rés, nos termos estabelecidos no julgamento da ADPF 219.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento das obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
05/09/2025 14:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
04/09/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/09/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:45

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 02:10

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 17:51

Juntada de Petição
30/04/2025 17:49

Juntada de Petição
30/04/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 16:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50082240220254025001/ES
23/04/2025 12:07

Juntada de Petição
09/04/2025 18:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50082240220254025001/ES
31/03/2025 18:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. aos Eventos: 5, 12, 15, 18 e 23 Número: 50082240220254025001
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/03/2025 16:41

Juntada de Petição
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 15 e 18
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
19/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/03/2025 14:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/03/2025 12:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
12/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:33

Juntada de Petição
12/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:32

Juntada de Petição
12/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:29

Juntada de Petição
12/03/2025 10:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/03/2025 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:24

Não Concedida a Medida Liminar
10/03/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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