14/09/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007832-96.2024.4.02.5001/ESAUTOR: LUCIANO BRITO VICENTEADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOSENTENÇAIII.

DISPOSITIVO: Diante da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios.

Fixo os honorários tendo como base o valor atualizado da causa, considerando não ser possível mensurar o proveito econômico após a decisão meritória.

Assim, com fulcro no art. 85, §2º do CPC, fixo o percentual de 10% do valor atualizado da causa.

A cobrança das verbas de sucumbência, todavia, ficará suspensa em razão da gratuidade de justiça.

Isenção de custas pela parte autora, beneficiária da assistência judiciária gratuita, nos moldes do art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.289/96.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Intime-se.

A Secretaria deverá proceder ao pagamento do perito, com as cautelas de praxe.

Em caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Ainda, ficam intimadas as partes de que na hipótese de recurso de apelação, apresentadas ou não as contrarrazões, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRF da 2ª Região independentemente de nova intimação.

De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
03/09/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 17:03

Julgado improcedente o pedido
21/08/2025 17:03

Conclusos para julgamento
21/08/2025 14:06

Despacho
20/08/2025 16:02

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2025 15:59

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2025 19:30

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/04/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
26/03/2025 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 22:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/02/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
05/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/01/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
28/01/2025 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 14:45

Juntada de Petição
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 22
23/12/2024 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/12/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/12/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 14:18

Convertido o Julgamento em Diligência
11/07/2024 17:42

Conclusos para julgamento
11/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/05/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/05/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/04/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:28

Não Concedida a Medida Liminar
09/04/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/03/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:04

Declarada incompetência
18/03/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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