TRF2 - 5090695-66.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
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11/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
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11/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090695-66.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GLORIA MARIA DA PAIXAO SILVAADVOGADO(A): CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (OAB RJ053640) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por GLORIA MARIA DA PAIXAO SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, pela qual requer, em síntese, a concessão de benefício Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (loas), bem como o pagamento de parcelas vencidas e vincendas desde o respectivo vencimento.
I - Cadastro Único Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovar inscrição atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, requisito obrigatório para a concessão do benefício pleiteado, ressaltando-se ainda que, atualmente, tal exigência encontra-se estabelecida no §12 art. 20 da Lei 8742/93 (incluído pela Lei nº 13.846/2019). Assim, deverá trazer documento que comprove sua inscrição no CADÚnico em seu nome bem como eventual atualização, que deve ser feita a cada dois anos. Não será suficiente, para o cumprimento da decisão, tão somente o requerimento.
Por fim, voltem conclusos. -
10/09/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 15:48
Determinada a intimação
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10/09/2025 15:15
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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10/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5090695-66.2025.4.02.5101 distribuido para 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 08/09/2025. -
09/09/2025 23:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO02F para RJRIO18S)
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09/09/2025 23:00
Alterado o assunto processual - De: Assistência Social - Para: Deficiente
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09/09/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 12:17
Declarada incompetência
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09/09/2025 10:32
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 09:33
Juntada de Certidão
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08/09/2025 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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