TRF2 - 5100279-02.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HERBERTH CARVALHO GUEDES DOS REIS

CPF *06.***.*33-67

Advogados

RAFAEL GOMES RODRIGUES

OAB: 028716/DF

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ: 07.947.821/0001-89

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 15:44

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

  • 19/09/2025 15:20

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB31 -> SUB7TESP

  • 19/09/2025 11:21

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB31

  • 19/09/2025 08:14

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB19 -> SUB7TESP

  • 18/09/2025 09:21

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 18/09/2025 09:14

    Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00<br>Sequencial: 79<br>

  • 10/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 01/09/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b>

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 17 de setembro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ouSessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam aspartescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22deabrilde2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização desustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio devideoconferência utilizando-se, para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal RegionalFederal da 2ªRegião.Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgãoprocessante correspondente,até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização dasessão, por meiodoformulárioeletrônico disponibilizado na página doTribunalhttps://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termosdo disposto no§1º A do art. 2ºa ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pelaResoluçãonºTRF2RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem viaemail institucional, petição, memorial ouquaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões dejulgamento realizadas por meio devideoconferência da7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas aovivo,inclusive, por meio doYOUTUBE,na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canaldesta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.

    Apelação Cível Nº 5100279-02.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 113) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: HERBERTH CARVALHO GUEDES DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL GOMES RODRIGUES (OAB DF028716) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2025.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 29/08/2025 16:11

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

  • 29/08/2025 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/08/2025 16:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 113

  • 29/08/2025 15:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 29/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 28/08/2025 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 28/08/2025 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 28/08/2025 13:01

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19

  • 28/08/2025 12:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/08/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2025<br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00</b>

  • 28/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 27/08/2025 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/08/2025 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/08/2025 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/08/2025 18:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 27/08/2025 13:00

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

  • 27/08/2025 12:16

    Juntada de Petição

  • 27/08/2025 12:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2025

  • 26/08/2025 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 26/08/2025 14:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 79

  • 22/08/2025 15:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2025 11:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 12/02/2025 18:56

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 12/02/2025 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/02/2025 09:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 18/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/01/2025 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/01/2025 13:37

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

  • 19/12/2023 12:30

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 19/12/2023 11:50

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 19/12/2023 11:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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