TRF2 - 5000350-54.2025.4.02.5004

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ADEILSON JORGE ROSA

CPF *26.***.*20-59

Advogados

RODRIGO BUNNO

OAB: 020038/ES

CPF *95.***.*48-77

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITORIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 08/09/2025 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 08/09/2025 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/09/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 04/09/2025 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 04/09/2025 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 04/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000350-54.2025.4.02.5004/ESIMPETRANTE: ADEILSON JORGE ROSAADVOGADO(A): RODRIGO BUNNO (OAB ES020038)SENTENÇADiante do exposto,  JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade coatora conclua a análise do recurso administrativo (processo n.º 44236.495279/2024-95), no prazo de 30 (trinta) dias, salvo impedimento excepcional.  Não há reembolso das custas processuais dada à gratuidade de justiça deferida.  Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

    Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e após remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Dispensada a remessa necessária por aplicação analógica do artigo 496, § 4º, II do CPC/15.

    Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário e comprovado o cumprimento da determinação, dê-se baixa nos presentes autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Comunique-se.

  • 03/09/2025 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/09/2025 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/09/2025 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/09/2025 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/09/2025 10:01

    Julgado procedente o pedido

  • 06/06/2025 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2025 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 06/06/2025 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 28/05/2025 20:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 26/05/2025 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 13/05/2025 08:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 08/05/2025 08:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

  • 05/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 30/04/2025 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 30/04/2025 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/04/2025 23:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 25/04/2025 23:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2025 23:10

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/04/2025 16:48

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

  • 25/04/2025 16:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/04/2025 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 31/03/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2025 19:48

    Determinada a intimação

  • 10/02/2025 12:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2025 12:18

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 10:44

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS501J)

  • 10/02/2025 10:44

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/02/2025 10:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INFORMAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RESULTADO DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA • Arquivo

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