14/09/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042051-38.2024.4.02.5001/ESAUTOR: FATIMA SCHLIEWE TENESADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o INSS a conceder o benefício de salário maternidade (rural), pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com DIB em 10/06/2024, que corresponde à data do parto do NB 2297478385.

Por conseguinte, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
04/09/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/09/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:37

Julgado procedente o pedido
28/08/2025 19:31

Juntado(a)
08/08/2025 15:29

Conclusos para julgamento
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/06/2025 00:19

Juntada de Petição
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/03/2025 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/03/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:13

Não Concedida a Medida Liminar
19/12/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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