19/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008569-96.2024.4.02.5002/ESAUTOR: JANE FELIPPE GARCIAADVOGADO(A): ADRIANA D OLIVEIRA RIZO (OAB ES022560)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, CONDENANDO o réu a averbar nos assentos da parte autora, JANE FELIPPE GARCIA, CPF *73.***.*79-45, o período laborado como segurada especial, qual seja, 03/12/1988 (autora com doze anos) a 03/12/19941.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1°, da Lei 10.259/2001).

Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Não sendo apresentado recurso, após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
29/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 15:31

Julgado procedente em parte o pedido
24/04/2025 18:35

Conclusos para julgamento
12/12/2024 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/10/2024 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/10/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:45

Determinada a intimação
04/10/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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