TRF2 - 5090660-09.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/09/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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17/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090660-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO ROCHA BENGALYADVOGADO(A): MARINA ALVES SANTOS (OAB RJ242553) DESPACHO/DECISÃO 1 - Dispenso a realização da audiência de conciliação do art. 334 do Código de Processo Civil (CPC), pois figura como parte ré um ente público (INSS), que já se manifestou sobre a impossibilidade de autocomposição através do Ofício Circular nº. 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU, de 17/03/2016, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, arquivado na Secretaria deste Juízo.
Assim, impõe-se a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do art. 334, do CPC, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo. 2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada de urgência no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida (art. 300 do CPC), havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados. 3 - Concedo o benefício da gratuidade de justiça, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC. 4 - Cite-se o INSS. -
16/09/2025 18:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/09/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 18:09
Não Concedida a tutela provisória
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10/09/2025 21:28
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5090660-09.2025.4.02.5101 distribuido para 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 08/09/2025. -
08/09/2025 16:00
Alterado o assunto processual
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08/09/2025 15:58
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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08/09/2025 12:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/09/2025 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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