05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
05/09/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001163-30.2025.4.02.5118/RJ IMPETRANTE: ATHILA GABRIEL SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): RENAN PEREIRA DA SILVA (OAB RJ228866)ADVOGADO(A): JUDAS TADEU DA SILVA (OAB RJ105939) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o impetrante noticiou o descumprimento da decisão liminar proferida na sentença (Evento 35), bem como requereu a fixação de multa diária (Evento 58).

Diante da informação supracitada, intime-se o INSS, na pessoa do Procurador(a) Federal, bem como o servidor-chefe da Agência da Previdência Social de Duque de Caxias, para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciarem o imediato cumprimento da ordem judicial exarada na sentença (Evento 35), sob pena de multa pessoal diária em seu desfavor, em montante equivalente a R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor de R$ 2.000,00 (mil reais), bem como apuração de responsabilidade funcional pela omissão no descumprimento de ordens judiciais a si dirigidas, na forma do artigo 77, § 6º, do CPC. Decorrido o prazo assinalado nesta decisão, deverão os autos ser remetidos ao Tribunal, para apreciação no duplo grau de jurisdição obrigatório Intime-se.

Cumpra-se.
26/08/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 22:25

Decisão interlocutória
26/08/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 16:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
26/08/2025 16:19

Juntada de Petição
23/08/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/07/2025 12:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
11/07/2025 09:54

Juntada de Petição
02/07/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 43
17/06/2025 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/06/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/06/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
03/06/2025 11:17

Juntada de Petição
03/06/2025 10:50

Juntada de Petição
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 36 e 37
29/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 14:15

Concedida a Segurança
23/04/2025 18:57

Juntada de Petição
15/04/2025 03:42

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/04/2025 11:02

Juntada de Petição
31/03/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/03/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/03/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/03/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/03/2025 18:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
18/03/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
18/03/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
18/03/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:42

Concedida a Medida Liminar
18/03/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 16:47

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/03/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/03/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 11:06

Despacho
15/03/2025 05:15

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 12:27

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA02S para RJRIO27F)
14/03/2025 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA03S para RJDCA02S)
14/03/2025 12:27

Alterado o assunto processual
14/03/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/03/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:59

Declarada incompetência
13/03/2025 19:33

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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