TRF2 - 5089272-71.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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15/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089272-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WAGNER FELIPEADVOGADO(A): ROBSON ANSELMO DE JESUS (OAB RJ117385) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora requer a revisão da RMI do benefício previdenciário.
Na sua petição inicial a parte autora não indica os períodos e o tempo de contribuição que pretende ver incluídos, bem como eventuais salários de contribuição devem ser revistos no PBC.
Falta causa de pedir (art. 319, III do CPC).
Com efeito, se a parte autora discorda do valor da RMI apurada pela autarquia ré, deve indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco. É ônus da parte autora, ao propor a demanda, atender aos requisitos mínimos do art. 319 do CPC, apresentando pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir.
Não bastará, portanto, apresentar novo cálculo com valor diverso, será necessário apontar as divergências e os motivos pelos quais o valor da RMI apontada deve prevalecer.
Assim sendo, intime-se a parte autora, com prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, para que, da narrativa dos fatos, decorra claramente o objetivo pretendido, de modo que possa o réu responder a ação sem prejuízo para a sua defesa, sob pena de extinção, na forma do art. 321 do CPC. -
12/09/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2025 14:57
Determinada a intimação
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10/09/2025 21:06
Juntada de peças digitalizadas
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10/09/2025 21:05
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5089272-71.2025.4.02.5101 distribuido para 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 03/09/2025. -
03/09/2025 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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