19/09/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003828-67.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: EDUARDO COSTA DA CONCEICAOADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a divergência entre a declaração de residência firmada pelo próprio autor juntada no evento 1, anexo 3, fl. 4, que indica residência em São Gonçalo, e a declaração firmada por terceira pessoa juntada no evento 1, anexo 5, que indica Niterói, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos cópia de comprovante de residência legível e atualizado (6 meses), em seu nome ou acompanhado de declaração, sob as penas da lei, firmada pela pessoa cujo nome conste no referido comprovante e instruída com cópia do documento de identificação do declarante, de que a parte autora tem domicílio e residência no local.

No caso de caso de impossibilidade, é facultado à parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual (expedido em prazo inferior a 6 meses) em nome próprio, acompanhado de declaração de residência assinada pela parte autora, nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e do Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do(a) declarante sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito em caso de declaração falsa prestada em Juízo.

Decorrido o prazo, retornem conclusos.
26/08/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 22:35

Decisão interlocutória
05/08/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 09:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJNIT04S)
24/07/2025 09:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/07/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/05/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/05/2025 00:24

Juntada de Petição
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
01/05/2025 07:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:15

Perícia designada - <br/>Periciado: EDUARDO COSTA DA CONCEICAO <br/> Data: 15/07/2025 às 14:50. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: GUILHERME RI
30/04/2025 15:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT04S para CEPERJB-NI)
30/04/2025 14:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/04/2025 19:38

Juntado(a)
29/04/2025 19:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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