19/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089307-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINALDO GONCALVES MARTINSADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação com pedido de tutela de urgência, requerida em caráter liminar, por meio do qual a parte autora pretende obter a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento dos períodos laborados sob condições especiais e posterior conversão em tempo comum.

Indefiro o pedido de tutela de urgência, ante a ausência da probabilidade do direito invocado, que depende de maiores esclarecimentos; tal requerimento poderá ser reapreciado por ocasião do julgamento do feito, após a formação do contraditório e a devida instrução probatória.

Cite-se o INSS.
17/09/2025 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 15:25

Não Concedida a tutela provisória
08/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5089307-31.2025.4.02.5101 distribuido para 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 03/09/2025.
04/09/2025 10:10

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
03/09/2025 23:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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