13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/09/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
29/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003166-79.2025.4.02.5110/RJAUTOR: CLECIO CAMARGO DE SOUZAADVOGADO(A): ANDREA DE OLIVEIRA MEDEIROS VIDAL (OAB RJ195680)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos seus estritos limites, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 1995.

Condeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos da Resolução nº. 305, de 07/10/2014, publicada em 13/10/2014, do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se o RÉU para o cumprimento das obrigações decorrentes da transação. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.
26/08/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
26/08/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 19:36

Homologada a Transação
26/08/2025 13:45

Conclusos para julgamento
28/07/2025 14:08

Juntada de Petição
23/07/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 14:56

Juntada de Petição
09/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
30/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 18:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/06/2025 18:53

Determinada a citação
27/06/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 12:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SJ para RJSJM08F)
18/06/2025 12:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/06/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
15/04/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
08/04/2025 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/04/2025 04:29

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
02/04/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 20:25

Perícia designada - <br/>Periciado: CLECIO CAMARGO DE SOUZA <br/> Data: 18/06/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meriti - RJ <br/> Perito: BRU
02/04/2025 20:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM08F para CEPERJB-SJ)
02/04/2025 20:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 14:20

Juntado(a)
02/04/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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