TRF2 - 5042348-50.2021.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2023 07:10
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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18/05/2023 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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18/05/2023 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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16/05/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2023 19:23
Decisão interlocutória
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16/05/2023 19:22
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2023 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/05/2023 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/05/2023 08:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/05/2023 08:47
Juntada de Certidão
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20/03/2023 14:20
Juntada de Certidão
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23/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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22/11/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/11/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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27/09/2022 08:33
Intimação por Edital
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27/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/11/2022
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27/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/11/2022
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27/09/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042348-50.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DUCOURO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A EDITAL Nº 500001886364 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: DUCOURO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A, CNPJ: 27.***.***/0001-05 .VALOR: R$ 863.155,92 (sujeito à atualização).CDA: 139457038, 165491680, 180529544, 139457046, 147547997 e 182106276 .
Pelo presente, fica DUCOURO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - 27.***.***/0001-05, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 863.155,92, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50423485020214025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 139457038, 165491680, 180529544, 139457046, 147547997 e 182106276), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 863.155,92 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 22/09/2022. -
22/09/2022 15:48
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2022
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22/09/2022 15:34
Determinada a citação
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22/09/2022 14:22
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2022 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/07/2022 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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04/07/2022 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2022 11:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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29/06/2022 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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13/06/2022 19:00
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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14/02/2022 16:25
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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06/12/2021 12:29
Determinada a citação
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03/12/2021 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2021 21:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2021
Ultima Atualização
21/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EDITAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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