07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079417-05.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SANDRA MARIA BEZERRA DA SILVAADVOGADO(A): DENISON MAURICIO ALVES DE ATAIDE (OAB DF060376)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º do Código de Processo Civil.

Contudo, diante da gratuidade de Justiça, suspendo a exigibilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos (art. 98, § 3º do CPC).

Remessa necessária prejudicada, nos termos do artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, pois a sentença proferida não condenou o INSS ao pagamento de quaisquer valores.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
28/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 13:25

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 15:23

Conclusos para julgamento
20/02/2025 09:53

Juntada de Petição
04/12/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
01/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 17:49

Determinada a citação
22/10/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 13:31

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/10/2024 07:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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