TRF2 - 5062402-23.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
11/09/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/09/2025 11:39
Juntada de Petição
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
-
29/08/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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29/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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28/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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28/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5062402-23.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JOSE AUGUSTO PAES DA ROSA MOREIRAADVOGADO(A): HENRIQUE GUIMARAES VIANNA (OAB RJ244186)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, na forma do art. 487, I do CPC, para determinar que a autoridade coatora profira análise e decisão no requerimento objeto do processo administrativo nº 1960449111, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da sua intimação, informando nos autos a devida comprovação.
Intime-se a autoridade impetrada para cumprimento da presente ordem.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários (Súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).
Intimem-se.
Dê-se vista ao Ministério Público Federal.
Sentença com eficácia imediata, embora sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, §§ 1º e 3º da Lei nº 12.016/2009).
Transitado em julgado, arquivem-se oportunamente. -
27/08/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
27/08/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/08/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 18:34
Concedida a Segurança
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20/03/2025 16:25
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/12/2024 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/12/2024 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/12/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/12/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/12/2024 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/12/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 16:02
Determinada a intimação
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02/12/2024 17:36
Conclusos para decisão/despacho
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23/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/10/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/10/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/10/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE
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21/10/2024 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/10/2024 11:07
Determinada a intimação
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20/08/2024 17:18
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2024 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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