19/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
18/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
18/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002712-43.2023.4.02.5119/RJ EXECUTADO: COMPLEXO PAISAGISTICO PARAISO DAS PALMEIRAS LTDAADVOGADO(A): FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (OAB RJ126763)EXECUTADO: MARILEIA DOS SANTOS MARINHEIROADVOGADO(A): FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (OAB RJ126763)EXECUTADO: JOSE GERALDO WERNECKADVOGADO(A): FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (OAB RJ126763) DESPACHO/DECISÃO Os executados requereram o desbloqueio dos valores das contas bancárias efetivado por meio do Sistema Sisbajud, aduzindo serem estes impenhoráveis, nos termos do art. 833, inciso X, do CPC, bem como os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal) e da função social do processo (art. 6º do CPC), consoante evento 79.

No entanto, não foram anexados documentos que comprovem a efetivação do bloqueio na conta indicada ou outros documentos que demonstrem objetivamente a impenhorabilidade.

Esclareço que o sistema SISBAJUD, embora indique a instituição financeira respondente e o valor bloqueado, não informa o número da conta ou da agência sobre a qual incidiu a constrição.

Diante da ausência de certeza de que o bloqueio incidiu sobre valores de origem alimentar, indefiro, por ora, o pedido.

INTIMEM-SE os executados, com urgência, para juntar o extrato bancário do período correspondente ao bloqueio, de modo a comprovar sua incidência e a demonstrar a natureza alimentar das verbas ou eventual impenhorabilidade. O extrato deve permitir a identificação do titular e do número da conta, além da movimentação financeira no período correspondente.

Prazo: 15 dias.

Decorrido o prazo, sem a manifestação da executada, DÊ-SE ciência à exequente para requerer o que for de seu interesse.

Comprida a determinação pela executada, voltem os autos conclusos para nova apreciação do pedido de desbloqueio.

Intimem-se.
17/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/09/2025 15:21

Determinada a intimação
17/09/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 15:47

Juntada de Petição
16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
08/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74
05/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002712-43.2023.4.02.5119/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIEXECUTADO: COMPLEXO PAISAGISTICO PARAISO DAS PALMEIRAS LTDAADVOGADO(A): FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (OAB RJ126763)EXECUTADO: MARILEIA DOS SANTOS MARINHEIROADVOGADO(A): FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (OAB RJ126763)EXECUTADO: JOSE GERALDO WERNECKADVOGADO(A): FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (OAB RJ126763)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 71 - 03/09/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 70 - 22/08/2025 - Despacho
04/09/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74
03/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:35

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2025 15:35

Despacho
08/07/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 09:00

Juntada de Petição
14/05/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 12:57

Determinada a intimação
03/05/2025 13:40

Juntada de Petição
19/03/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 17:34

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
18/01/2025 18:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
18/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
11/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
06/12/2024 17:39

Juntada de Petição
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
15/11/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/11/2024 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 20:56

Decisão interlocutória
27/09/2024 16:22

Juntada de Petição
17/09/2024 10:28

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
12/08/2024 18:10

Juntada de Petição
19/07/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
02/05/2024 08:30

Juntada de Petição
26/04/2024 16:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
26/04/2024 16:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
26/04/2024 16:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
25/04/2024 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
25/04/2024 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
25/04/2024 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
25/04/2024 11:51

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
25/04/2024 11:51

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
25/04/2024 11:51

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
10/04/2024 16:20

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/04/2024 17:49

Juntada de Petição
26/03/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/03/2024 17:23

Juntada de Petição
25/03/2024 17:19

Juntada de Petição
04/03/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/03/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 14:58

Decisão interlocutória
01/03/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/01/2024 12:45

Juntada de Petição
20/12/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
15/12/2023 09:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
06/12/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/12/2023 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
05/12/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
27/11/2023 14:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
27/11/2023 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
27/11/2023 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
25/11/2023 11:12

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
25/11/2023 11:11

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
25/11/2023 11:10

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
23/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/11/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/11/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 19:37

Determinada a citação
06/11/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 12:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
26/10/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00