08/09/2025 02:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/09/2025 Prazo do edital: 21/10/2025 Prazo de citação/intimação: 28/10/2025
08/09/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5078667-03.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SALSICHARIA SANTA FE DE ITABORAI LTDA EXECUTADO: THEREZA PATRIZIA ALVES PIGNATARO EDITAL Nº 510017007344 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) SALSICHARIA SANTA FE DE ITABORAI LTDA, CNPJ: 86.***.***/0001-40 e THEREZA PATRIZIA ALVES PIGNATARO, CPF: *52.***.*33-16, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50786670320244025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 117.766,56 (cento e dezessete mil, setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), atualizada até (03/10/2024 15:50:19), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7072301034236 e 7062305405070, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.

Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19/08/2025.

Eu, GABRIELA DA SILVA ALMEIDA, Servidor Secretaria, o digitei.

E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.

Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria.
05/09/2025 13:58

Intimado em Secretaria
05/09/2025 13:58

Intimado em Secretaria
05/09/2025 13:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025
27/08/2025 14:17

Expedição de Edital - citação
13/08/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 12:06

Determinada a intimação
30/07/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/07/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:06

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 16:36

Determinada a intimação
08/07/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 14:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2025 17:47

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2025 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5000130-30.2025.4.03.6103 (JFOUT)
21/03/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/03/2025 16:04

Expedição de ofício
25/02/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/02/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/02/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2025 16:26

Determinada a intimação
23/02/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2025 17:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/02/2025 14:33

Juntada de peças digitalizadas
16/01/2025 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
16/01/2025 15:19

Determinada a intimação
15/01/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 13:18

Juntada de peças digitalizadas
14/01/2025 13:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/12/2024 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2024 11:04

Determinada a intimação
13/11/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 12:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
14/10/2024 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
14/10/2024 17:49

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
08/10/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/10/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:44

Determinada a citação
04/10/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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