15/09/2025 08:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002140-61.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: MANOEL JOACYR DA SILVEIRAADVOGADO(A): TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (OAB RJ094924) DESPACHO/DECISÃO Ante a certidão geradora do evento 2, verifico inexistente a hipótese de prevenção acusada.

Anote a Secretaria.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias úteis, juntar aos autos, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 321, parágrafo único do CPC: a. Declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime de previdência (ANEXO XXIV - INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022). b. documento que comprove a renda mensal auferida, como contracheques, recibos de pagamento, CNIS etc; c. cópia integral do processo administrativo contendo todos os documentos.

Ressalto que através do sistema "MEU INSS" o autor poderá facilmente fazer o download (baixar o processo) da íntegra do processo administrativo em formato pdf. Lembro ao autor o que dispõe o enunciado 113 do Fonajef: "O disposto no art. 11 da lei 10.259/2001, não desobriga a parte autora de instruir seu pedido com a documentação que lhe seja acessível junto às entidades públicas rés".

Corretamente cumprido, cite-se o réu para, no prazo de 30 dias úteis, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes.

Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora, por 15 dias úteis, retornando-me conclusos, por derradeiro.

Intimações e expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
04/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:28

Decisão interlocutória
04/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002140-61.2025.4.02.5105 distribuido para 1ª Vara Federal de Nova Friburgo na data de 02/09/2025.
02/09/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 16:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001375-27.2024.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 13
02/09/2025 16:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001645-51.2024.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 5
02/09/2025 16:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001933-96.2024.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 38
02/09/2025 16:54

Juntada de Certidão
02/09/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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