19/09/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2025 16:57

Determinada a intimação
19/09/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
16/09/2025 01:40

Juntada de Petição
16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 327 e 328
09/09/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 335
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 335
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002140-30.2022.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: JOSE CLAUDIO DA SILVAADVOGADO(A): CYNTHIA DAFLON PEREIRA (OAB RJ132164) DESPACHO/DECISÃO Evento 329.

O exequente junta laudo médico atualizado no qual há relato de piora clínica provavelmente em virtude da interrupção do tratamento e pleiteia a transferência da verba pública.

Decido.

Tendo em vista se tratar de um caso sui generis, no qual a parte exequente efetuou a compra do medicamento por conta própria, não se sabendo o valor da transação (não apresentada a nota fiscal), bem como diante do decidido no âmbito do Tema 1234 pelo STF (observância do PMVG) e da necessidade de regular prestação de contas quanto ao uso da escassa verba pública, entendo que os exequentes devem ser ouvidos antes da decisão quanto à transferência de valores.

Aguarde-se o decurso dos prazos de intimação acerca da decisão do evento 326.

Após, voltem conclusos.
05/09/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 19:02

Determinada a intimação
05/09/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 10:08

Juntada de Petição
01/09/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
01/09/2025 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
30/08/2025 10:25

Juntada de Petição
29/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2025 17:16

Determinada a intimação
27/08/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 321
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 321
14/08/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 09:03

Determinada a intimação
12/08/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
06/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 314
05/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 314
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002140-30.2022.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: JOSE CLAUDIO DA SILVAADVOGADO(A): CYNTHIA DAFLON PEREIRA (OAB RJ132164) DESPACHO/DECISÃO Evento 311.

Conforme ressaltado nas decisões anteriores, ficou estabelecido no âmbito do Tema 1234 (item 3.2) da Repercussão Geral que "sob nenhuma hipótese, poderá haver pagamento judicial às pessoas físicas/jurídicas acima descritas em valor superior ao teto do PMVG", sendo certo que a exequente não apresentou nenhum orçamento ou nota fiscal relacionados à aquisição do medicamento pela Imphar Assessoria de Importação Ltda, razão pela qual indefiro o requerimento.

Intime-se a parte exequente para que apresente orçamento de fabricante ou distribuidor observando como limite o PMVG de modo a se operacionalizar o fornecimento, no prazo de 15 dias (art. 218, § 1º, CPC).

Após, voltem imediatamente conclusos.
04/08/2025 19:09

Juntada de Petição
04/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:14

Despacho
01/08/2025 20:20

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
30/07/2025 09:24

Juntada de Petição
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301
29/07/2025 09:32

Juntada de Petição
26/07/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 300
22/07/2025 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 300
22/07/2025 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002140-30.2022.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: JOSE CLAUDIO DA SILVAADVOGADO(A): CYNTHIA DAFLON PEREIRA (OAB RJ132164) DESPACHO/DECISÃO Evento 297.

O exequente requer nova constrição (penhora online) no valor R$198.900,00 para aquisição de 4 quatro caixas do medicamento Ocrelizumabe 300 mg.

Decido.

Verifica-se que já há valor depositado em conta à disposição do juízo para aquisição de 2 caixas do fármaco, conforme evento 246, ANEXO2, suficientes para 6 meses de tratamento (laudo atualizado no evento 274, LAUDO2).

Ademais, foi juntada no evento 294, ANEXO2 a consulta ao Preço Máximo ao Governo - PMVG, estando no montante de R$ 35.073,09.

Como ressaltado nos eventos 255 e 270, a tese firmada no âmbito do Tema 1234 da Repercussão Geral é de observância obrigatória (Súmula Vinculante 60). Os valores apresentados pelo exequente no evento 297, INF2 não estão no limite do PMVG supramencionado.

Assim, indefiro o requerimento de constrição de verba pública.

Intimem-se os entes federativos em caráter urgente para que, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 218, § 1º, CPC), indiquem fabricante ou distribuidor que disponibilize o fármaco Ocrevus (Ocrelizumbe) 300 mg no limite máximo do PMVG. Posteriormente, voltem os autos imediatamente conclusos, momento em que o juízo irá operacionalizar junto ao fabricante ou distribuidor o fornecimento (item 3.2 do Tema 1234).
21/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 14:39

Decisão interlocutória
15/07/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2025 14:09

Juntada de Petição
09/07/2025 18:25

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50069913520254020000/TRF2 referente ao evento 24
09/07/2025 17:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50069913520254020000/TRF2
01/07/2025 13:08

Juntada de Petição
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 15:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50069913520254020000/TRF2
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 288
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 288
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002140-30.2022.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: JOSE CLAUDIO DA SILVAADVOGADO(A): CYNTHIA DAFLON PEREIRA (OAB RJ132164) DESPACHO/DECISÃO Eventos 280 e 282 – Notícia de interposição de agravo de instrumento.

Mantenho as decisões dos eventos 255 e 270 por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o decurso dos prazos para resposta pela Central de Recebimento de Mandados Judiciais do Estado do Rio de Janeiro - CRMJ/RJ (intimação no evento 264) e pelo Diretor do Departamento de Gestão de Demandas em Judicialização na Saúde do Ministério da Saúde (intimação no evento 284).
12/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:46

Despacho
11/06/2025 19:14

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 14:52

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 14:49

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2025 14:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50069913520254020000/TRF2
05/06/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
03/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 277
02/06/2025 10:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50069913520254020000/TRF2
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 277
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 271
30/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:16

Determinada a intimação
30/05/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
30/05/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 271
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002140-30.2022.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: JOSE CLAUDIO DA SILVAADVOGADO(A): CYNTHIA DAFLON PEREIRA (OAB RJ132164) DESPACHO/DECISÃO Evento 268.

A parte exequente novamente requer a transferência da verba pública para a IMPHAR Assessoria de Importação Ltda sem apresentar orçamento atualizado fornecido por referida empresa.

Alega indisponibilidade do medicamento em vários fornecedores e urgência do tratamento.

Aduz que "no intuito de espancar dúvidas acerca de valores, juntou alguns orçamentos" no evento 253.

Decido.

Indefiro o requerimento, haja vista que não apresentado em conformidade com a decisão do evento 255.

Ressalte-se que a tese firmada no âmbito do Tema 1234 da Repercussão Geral é de observância obrigatória (Súmula Vinculante 60). Intime-se.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo para resposta pela Central de Recebimento de Mandados Judiciais do Estado do Rio de Janeiro - CRMJ/RJ e pelo Diretor do Departamento de Gestão de Demandas em Judicialização na Saúde do Ministério da Saúde.

Após, voltem conclusos.
29/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:20

Decisão interlocutória
29/05/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 256
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 251
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 251
26/05/2025 13:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 257
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 256
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 251
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 251
23/05/2025 16:07

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2025 15:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/05/2025 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 257
23/05/2025 13:24

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
22/05/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 20:32

Determinada a intimação
22/05/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
21/05/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
20/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:43

Determinada a intimação
20/05/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 239 e 244
20/05/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
16/05/2025 18:23

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2025 15:57

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 13:53

Despacho
12/05/2025 18:37

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 11:01

Juntada de Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
24/04/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 20:02

Determinada a intimação
24/04/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 11:58

Juntada de Petição
15/04/2025 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 233
15/04/2025 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 233
14/04/2025 20:38

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
14/04/2025 17:50

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
27/03/2025 11:17

Juntada de Petição
25/03/2025 03:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
24/03/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:47

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2025 17:47

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:58

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2025 13:55

Decisão interlocutória
14/03/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 12:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2025 14:34

Juntada de Petição
05/12/2024 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/12/2024 14:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/12/2024 14:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50085271820244020000/TRF2
26/09/2024 17:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50085271820244020000/TRF2
20/08/2024 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/08/2024 17:15

Juntada de Petição
16/08/2024 04:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
16/08/2024 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
15/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
07/08/2024 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
06/08/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
11/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 15:44

Determinada a intimação
10/07/2024 19:06

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 17:16

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2024 16:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200
03/07/2024 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200
03/07/2024 14:46

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
03/07/2024 12:51

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2024 15:15

Despacho
28/06/2024 19:11

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
26/06/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
25/06/2024 23:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50085271820244020000/TRF2
24/06/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/06/2024 18:30

Determinada a intimação
24/06/2024 13:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50085271820244020000/TRF2
21/06/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
06/06/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
05/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2024 14:58

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2024 14:58

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:09

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2024 15:05

Decisão interlocutória
18/05/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50155175920234020000/TRF2
03/05/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
01/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
15/04/2024 14:13

Juntada de Petição
15/04/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
12/04/2024 22:45

Juntada de Petição
08/04/2024 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
08/04/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
05/04/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/04/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/04/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 17:06

Determinada a intimação
05/04/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 18:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2024 12:24

Juntada de Petição
15/03/2024 14:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50155175920234020000/TRF2
22/11/2023 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
09/11/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
27/10/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
24/10/2023 17:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50155175920234020000/TRF2
24/10/2023 13:23

Juntada de Petição
24/10/2023 13:22

Juntada de Petição
20/10/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
20/10/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
20/10/2023 14:21

Juntada de peças digitalizadas
19/10/2023 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
18/10/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 10:50

Determinada a intimação
17/10/2023 14:53

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
06/10/2023 21:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142
06/10/2023 15:36

Juntada de peças digitalizadas
05/10/2023 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142
05/10/2023 18:58

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
04/10/2023 17:42

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2023 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
02/10/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 16:20

Decisão interlocutória
02/10/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
29/09/2023 19:57

Juntada de Petição
29/09/2023 19:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50155175920234020000/TRF2
12/09/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
22/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
17/08/2023 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/08/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 12:47

Decisão interlocutória
15/08/2023 17:13

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
04/08/2023 20:46

Juntada de Petição
04/08/2023 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/08/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 16:30

Juntada de peças digitalizadas
03/08/2023 16:29

Juntada de Certidão
01/08/2023 18:04

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 14:34

Decisão interlocutória
19/07/2023 15:30

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
19/07/2023 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/07/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/07/2023 15:05

Decisão interlocutória
20/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
07/06/2023 17:29

Juntada de Petição
06/06/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
05/06/2023 10:26

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2023 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
03/06/2023 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/06/2023 14:56

Juntada de Petição
26/05/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/05/2023 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/05/2023 19:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/05/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/05/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/05/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 12:12

Decisão interlocutória
17/05/2023 15:48

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
13/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/04/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
27/04/2023 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/04/2023 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/04/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 13:02

Despacho
17/04/2023 13:26

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023 11:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50021403020224025117
30/08/2022 13:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50050306420224020000/TRF2
25/08/2022 18:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2
25/08/2022 18:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
25/08/2022 15:08

Juntada de Petição
25/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
12/08/2022 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/08/2022 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/08/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 18:30

Determinada a intimação
01/08/2022 15:16

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/07/2022 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/07/2022 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/07/2022 04:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/07/2022 12:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50050306420224020000/TRF2
12/07/2022 11:23

Juntada de Petição
12/07/2022 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/07/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2022 17:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 55
07/07/2022 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/07/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2022 16:48

Julgado improcedente o pedido
06/07/2022 13:26

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2022 16:39

Conclusos para julgamento
04/07/2022 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
16/06/2022 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
11/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/05/2022 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/05/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
10/05/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/05/2022 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/05/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022 16:27

Determinada a intimação
07/05/2022 10:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
07/05/2022 10:40

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2022 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/04/2022 13:17

Juntada de Petição
27/04/2022 17:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50050306420224020000/TRF2
25/04/2022 16:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50050306420224020000/TRF2
25/04/2022 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/04/2022 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 07:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
20/04/2022 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/04/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022 15:27

Decisão interlocutória
12/04/2022 17:10

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/04/2022 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/04/2022 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/04/2022 12:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
05/04/2022 12:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
04/04/2022 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
04/04/2022 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
04/04/2022 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/04/2022 18:54

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
01/04/2022 18:53

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
01/04/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022 18:25

Decisão interlocutória
01/04/2022 13:25

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/03/2022 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/03/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2022 14:01

Determinada a intimação
22/03/2022 13:31

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2022 12:46

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2022 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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